Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Remessa necessária.

Ação Civil Pública/Lei Especial. Justiça de Santa Catarina condena a Ellus em R$ 500 mil por campanha publicitária com casal seminu

Antecipação de tutela.

Tutelas de urgência no processo tributário

A gestão da prova nas demandas penais - o papel reservado ao Ministério Público

Daniel Westphal Taylor, Promotor de Justiça em Santa Catarina. E-mail: [email protected]

Flexibilização das leis trabalhistas

Marcelo Dias Aguiar, Especialista em Direito Privado e em Direito Público pela UFPI. Procurador Municipal.

Litispendência. Substituição Processual. FGTS. Não caracterização.

Tutelas de urgência no processo tributário

Processo tributário.

Habeas corpus. Crime de roubo em concurso com o de abandono de posto, praticado por militar, em horário de serviço e com arma da corporação, mas que, tendo antes abandonado o posto, não se encontrava no exercício de atividade militar

Habeas corpus. Crime de roubo em concurso com o de abandono de posto.

Ausência de nexo causal entre a doença do trabalhador e suas atividades na empresa. Indenização por danos materiais e morais indevida.

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

Decreto nº 6.093, de 24/04/07

Dispõe sobre a reorganização do Programa Brasil Alfabetizado, visando a universalização da alfabetização de jovens e adultos de quinze anos ou mais, e dá outras providências.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura dos Estados do Paraná e Minas Gerais, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Decreto nº 6.084, de 19/04/07

Promulga o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionada por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas dos consursos para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Reclamação com pedido de liminar

FGTS. Multa de 40%. Expurgos Inflacionários.

Impossibilidade de banco reter aposentadoria. Patrimônio mínimo.

Indenização por danos morais. Decorrente da relação de emprego. Aplicação.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.